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PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO

Precarização do trabalho e economia de compartilhamento

1 Introdução

A precarização do trabalho é um conceito datado. Ele se apresenta no contexto do surgimento de novas formas de trabalho impulsionadas por um processo de mudanças estruturais no capitalismo. Uma das suas principais metas é garantir a competitividade às empresas por meio de um processo de flexibilização das relações de trabalho.

Nesse processo, algumas novas bases institucionais para o desenvolvimento do próprio capitalismo apareceram, já que o sistema econômico, antes centrado no capital industrial, passou a se basear em modelos flexíveis de produção, ganhando ainda mais força o capital financeiro. O fato que impulsiona e, ao mesmo tempo, acompanha esse acontecimento é a iniciação das empresas a um processo de reestruturação com ênfase numa nova revolução tecnológica de base microeletrônica (cibernética).

De uma perspectiva estrutural, esse momento ficou marcado pela difusão de um novo padrão tecnológico que possibilita a passagem da fase de mecanização e automação rígida – característica do modelo fordista/taylorista de produção – para a fase de automação flexível, própria do modelo pós-fordista [1]

Em nosso país, o ex-presidente do IPEA e economista Marcio Pochmann, aponta como a precarização do trabalho se incrementa por um crescimento da informalidade, de formas flexíveis de contratação e do desemprego em determinados setores e ocupações. Por certo que, nos trilhos da reforma trabalhista do final de 2017, a terceirização e a flexibilização de economia têm causado fortes impactos no mercado de trabalho em todo o Brasil. Aqui se presencia, aponta o autor, a presença simultânea e combinada do desemprego aberto em larga escala, do desassalariamento e da geração de postos de trabalho precários. Tudo isso, sem olvidar que, as possibilidades de absorção pelo mercado de trabalho, por meio de empregos assalariados regulamentados diminuem e aumentam as possibilidades de inserções em posições mais precárias.[2]

O movimento que por meio dessa lógica impera é o seguinte: o emprego com registro em carteira é substituído por ocupações autônomas ou temporárias caracterizadas por maior instabilidade.

2 Trabalho precarizado e economia do compartilhamento

Nesse sentido que podemos afirmar o fato do trabalho precarizado ser um termo datado. Sempre houve, no sistema capitalista, o trabalho precário, ocorre que de algum tempo para cá a precariedade se “metamorfoseou”, passando a ter lugar estratégico, deixando de ser algo periférico ou residual, para se institucionalizar mundialmente. Assim, a precarização deve ser entendida como algo inserido num contexto liberalizante que dentre outros motes, possui o objetivo de transferir responsabilidade do empregador ao trabalhador.[3]

Alguns autores refletem sobre a precarização do trabalho como uma experiência cujo elemento principal é a constituição do Estado Neoliberal. Ela seria correspondente ao resultado de uma síndrome objetiva da insegurança de emprego, de representação, de contrato etc., surgida na textura histórica neoliberal. Sua base é formada pela intensificação e ampliação da exploração da força de trabalho e o desmonte de coletivos de trabalho e de resistência sindical corporativa, além de um incremento da fragmentação social nas cidades, em razão do crescimento exacerbado do desemprego total e um desestímulo marcante no tocante a perspectivas de carreira e de trabalho devido à ampliação de um precário mercado de trabalho.

O que está em jogo, então, é um desemprego crônico em todos os campos de atividade, disfarçados como práticas trabalhistas flexíveis e para a máxima exploração administrável do trabalho em “tempo parcial” e, também, uma redução significativa do padrão de vida até mesmo dos trabalhadores em ocupações de tempo integral.[4]

A precarização pode ser pensada também com base no que os economistas chamam de mismatch, ou sejam a incompatibilidade entre a escolaridade dos trabalhadores e a educação requerida para o exercício das funções ou ocupações nas quais estes estejam empregados. Uma observação interessante é que, no caso do Brasil, em paralelo à precarização de postos de trabalho, tem-se vivenciado a expansão do nível superior e o resultado da equação é simples: cada vez mais ocupações de nível médio estão sendo ocupadas por profissionais de nível superior, sendo um exemplo significativo os trabalhadores que atuam no serviço de telemarketing.

Recentemente, a nosso ver, um outro elemento deve ser somado ao estudo do fenômeno da precarização do trabalho, a saber, a chamada economia do compartilhamento.

Thomas Friedman, colunista do New York Times, afirma que desde a crise de 2008, tanto a mãe natureza, quanto o mercado chegaram a um limite e declararam que o modelo hiper consusmista em vigência não era mais sustentável. Os fatores chave que conduziram a esse “novo modelo econômico” são: as preocupações ambientais, a recessão global, as tecnologias e redes sociais e a redefinição do sentido de comunidade.

É por esses trilhos que o conceito de economia compartilhada dá as caras.

Este conceito, segundo Rachel Botsman, contempla três tipos de sistemas[5]:

  1. Mercados de redistribuição: ocorre quando um item usado passa de um local onde ele não é mais necessário para onde ele é. Baseia-se no princípio do “reduza, re-use, recicle, repare e redistribua”
  2. Lifestyles colaborativos: baseia-se no compartilhamento de recursos, tais como dinheiro, habilidades e tempo.
  3. Sistemas de produtos e serviços: ocorre quando o consumidor paga pelo benefício do produto e não pelo produto em si. Tem como base o princípio de que aquilo que precisamos não é um CD e sim a música que toca nele, o que precisamos é um buraco na parede e não uma furadeira, e se aplica a praticamente qualquer bem.

Em tese, então, a economia compartilhadada permite que as pessoas mantenham o mesmo estilo de vida, sem precisar adquirir mais, o que impactaria positivamente não só financeiramente, mas também na sustentabilidade do planeta.[6]

Tom Slee, na obra What´s yours is mine: against de sharing economy[7] nos convida para uma reflexão sobre os caminhos que a economia do compartilhamento tem tomado desde sua formatação.

Seu ponto de partida esteia-se em como a explosão da cultural digital no século 21 revigorou os mais importantes ideais emancipatórios, desde a queda do muro de Berlim, de tal forma que as pessoas e as comunidades passariam a dispor de meios técnicos que lhes permitiriam estabelece comunicação direta umas com as outras.

Ele define a economia do compartilhamento como uma onda de novos negócios que usam a internet para conectar consumidores com provedores de serviço para trocas no mundo físico. Os exemplos mais comuns são aluguéis imobiliários de curta duração, viagens de carro ou tarefas domésticas. Na crista desta onda estão, certamente, Uber e Airbnb.[8]

O crescimento destas empresas é vertiginoso e o marketing deles é de que estão desbancando as indústrias tradicionais de transporte e hotelaria. Atrás dessas duas há mais um monte de outras empresas que competem para se juntar a elas no mundo da economia do compartilhamento.

O que chama a curiosidade é o modo como a economia do compartilhamento se situa em duas facetas: um novo tipo de negócio e um movimento social. “Seria uma mistura afetiva de comércio e causa no mundo digital”. [9]

Outra informação interessante da análise deste Autor é sua tentativa de estabelecer os primeiros e principais ecos que promoveram a economia do compartilhamento

Apesar de haver um falatório sobre a economia do compartilhamento o termo foi cunhado em 2011 –  alguns anos depois da criação das empresas que encabeçam seu modelo, entretanto, seu aparecimento com vigor ocorreu em 2013 e 2014 com promessas que têm apelo para a maioria das pessoas. Seu começo foi com trocas informais – como por exemplo, dar um carona, emprestar a furadeira para um amigo etc. – promovidas e canalizadas pela internet. Por trás, o que ressoa é como os indivíduos poderão contar cada vez mais uns com os outros e menos com corporações distantes, impessoais. Cada troca possibilita que alguém faça dinheiro – mesmo que pouco – e ajuda outro alguém a economizar tempo.

Há um cenário de grandes promessas por trás disso tudo. Um verdadeiro messianismo. Primeiro argumento: nós construímos nossa comunidade, ao invés de sermos consumidores passivos e materialistas. É a promessa de uma nova era.

Segundo argumento: a economia do compartilhamento promete ajudar prioritariamente indivíduos vulneráveis a tomar o controle de suas vidas. Eles podem se tornar microempresários. São pessoas que se autogerenciam e que a todo momento promovem um movimento de entrada e saída deste modelo flexível de trabalho. “Montando nosso negócio na internet; podemos nos tornar anfitriões do Airbnb, motoristas do Lyft, um trabalhador manual para o Handy ou um investidor altruísta emprestando dinheiro no Lending Club[10]

Terceiro argumento: é uma visão igualitária, na qual as relações de troca são de igual-para-igual, diferente de organizações hierárquicas e, o principal, são garantidas pela habilidade virtual que a internet tem de conectar pessoas. Como se fosse a construção de um paradigma em que podemos – mesmo – confiar uns nos outros.

Quarto argumento: a economia do compartilhamento promete ser uma alternativa sustentável para o comércio de grande circulação. A ideia é de haver, entre os indivíduos, um uso e aproveitamento melhor de recursos subutilizados. Pode se comprar menos e isso vai ajudar o planeta! Vejam, se uso o Uber, não preciso de um carro, se tenho uma furadeira que uso de vez em nunca, por que meu vizinho tem que comprar uma também? A economia de compartilhamento aqui enfrenta o consumismo.

O aparente sentido positivo de tais promessas é encantador, mas será que é isso mesmo que tem acontecido?

Nuvens pesadas e cinzentas sobrevoam a economia do compartilhamento. A economia do compartilhamento propaga um livre mercado inóspito e desregulado em áreas de nossas vidas – que implicam no cotidiano de nossas vidas – que até então eram reguladas.

Por trás do slogan “Economia do Compartilhamento” há grandes companhias dominantes dos setores que se tornaram forças esmagadores e para poderem se manter passam a desempenhar um papel extremamente invasivo nas trocas que intermedeiam.

À medida que a Economia de Compartilhamento cresce, está remodelando cidades sem considerar aquilo que as torna habitáveis. Em vez de trazer uma nova fase de abertura e confiança pessoal a nossas interações, está criando uma nova forma de fiscalização, em que os prestadores de serviços devem viver com medo de ser delatados pelos clientes. Enquanto o CEO da companhia se refere de maneira benevolente e suas comunidades de usuários, a realidade tem uma face mais sombria, definida pelo controle centralizado. Os mercados da Economia do Compartilhamento estão criando novas e nunca antes nomeadas forma de consumo. E ideia de “uma graninha extra” retoma os argumentos de quarenta anos atrás a respeito do trabalho feminino que não era visto como um trabalho de “verdade”, que demanda um salário mínimo, e portanto não tinha de ser tratado da mesma forma – ou valer o mesmo – que os trabalhos masculinos. Em vez de liberar indivíduos para que tomem controle direto sobre as próprias vidas, muitas companhias da Economia do Compartilhamento estão dando fortuna a seus investidores e executivos e criando bons empregos para seus engenheiros de programação e marqueteiros, graças à remoção de proteções e garantias conquistadas após décadas de luta social, e graças à criação de formas de subemprego mais arriscadas e precárias para aqueles que de fato suam a camisa. [11]

O título original da obra de Tom Slee nos remete a esta reflexão: What´s yours is mine (O que é seu é meu), fazendo referência ao ditado popular inglês “O que é seu é meu, o que é meu e meu”.

Há uma ideologia que paira por trás da construção desta “nova era”. Um lobo em pele de cordeiro.

Compartilhar remete a algo não comercial. Compartilhamento sugere trocas que não envolvem dinheiro ou que são motivadas por generosidade, pelo desejo de dar ou de ajudar. Por outro lado, Economia sugere trocas de mercado, trocas de dinheiro por bens ou serviços.

Outros vários nomes para Economia de Compatilhamento (sharing economy) já foram sugeridos como: consumo colaborativo (collaborative comsuption), economia em rede (mesh economy), plataformas igual-para-igual (peer-to-peer-plataforms), economia dos bicos (gig economy) economia da viração, serviços de concierge ou ainda economia sob demanda (on-demand economy). Este último cada vez mais vem sendo utilizado.

O que está em jogo neste cenário é como a economia do compartilhamento propõe duas visões de mundo. A primeira, uma visão comunitária e cooperativa, estruturada em trocas pessoais de pequena escala. Já, a segunda, é tomada por uma ambição disruptiva e planetária de companhia que têm bilhões de dólares para gastar, desafiando leis estabelecidas democraticamente por todo o mundo, comprando competidores na busca por ascensão e pesquisando novas tecnologias com o intuito de tornar obsoleta a força de tais leis.

A proposta de Tom Slee é que se dê à primeira o apelido de “o que é meu é seu” e a segunda “o que é seu é meu”.[12]

[1] FERNANDES, D.C. Precarização do trabalho. In: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.C.; VIEIRA, L.M.F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010.

[2] Cf. http://www.ihu.unisinos.br/185-noticias/noticias-2016/562224-a-uberizacao-leva-a-intensificacao-do-trabalho-e-da-competicao-entre-os-trabalhadores-entrevista-com-marcio-pochmann. Acesso em 3.5.2020

[3] ANTUNES, Ricardo e PRAUN, Luci. A sociedade dos adoecimentos no trabalho. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 123, p. 407-427, jul./set. 2015.

[4] MÉSZÁROS, I. Para além do capital. Tradução de Paulo Cezar Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2002.

[5] BOTSMAN, R. ROGERS, R. O que é meu é seu: como o consumo colaborativo vai mudar o nosso mundo. Porto Alegre: Bookman, 2011.

[6] MOROZOV, E. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu, 2018.

[7] Slee T. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Elefante; 2017.

[8] SLEE Tom. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Elefante; 2017, p. 33

[9] Idem, ibidem.

[10] Idem, p. 34.

[11] Idem, ibidem.

[12] Idem, p. 37

Siga a coluna Fronteiras do Direito.

Autor

  • Doutor e mestre em filosofia do direito e teoria do estado pela PUC/SP. Pós-doutor em filosofia pela UNICAMP. Professor do núcleo de filosofia e teoria geral do direito da Universidade Presbiteriana MACKENZIE. Professor permanente do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP e do curso de mestrado em direito constitucional econômico da UNIALFA

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