Free Porn
xbporn
Free Porn





manotobet

takbet
betcart




betboro

megapari
mahbet
betforward


1xbet
teen sex
porn
djav
best porn 2025
porn 2026
brunette banged
Ankara Escort
1xbet
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com

1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com

1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
1xbet-1xir.com
betforward
betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co

betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co

betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co
betforward.com.co
deneme bonusu veren bahis siteleri
deneme bonusu
casino slot siteleri/a>
Deneme bonusu veren siteler
Deneme bonusu veren siteler
Deneme bonusu veren siteler
Deneme bonusu veren siteler
Cialis
Cialis Fiyat
deneme bonusu
padişahbet
padişahbet
padişahbet
deneme bonusu 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet 1xbet untertitelporno porno 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet وان ایکس بت 1xbet 1xbet سایت شرط بندی معتبر 1xbet وان ایکس بت pov leccata di figa
best porn 2025
homemade porn 2026
mi masturbo guardando una ragazza
estimare cost apartament precisă online
blonde babe fucked - bigassmonster

HIDRA, HERCULES, O NOVO MINISTRO E OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Na mitologia grega, Hidra, era um animal monstruoso, com forma de serpente e muitas cabeças, as vezes humanas, dotado de um hálito mortífero. Hércules, por sua vez, enfrentava Hidra com flechas flamejantes, mas, sobretudo, cortando as cabeças com sua espada. A dificuldade de Hércules em vencer Hidra era que a cabeça, após cortada, se regenerava.

O Judiciário, grosso modo, notadamente em questões contra a Fazenda Pública, desde a vigência do CPC/73 tratava do tema dos honorários sucumbenciais valendo-se da equidade. Funcionava assim: no momento de definir o valor dos honorários sucumbenciais, ou seja, os honorários de direito do advogado que venceu a Fazenda Pública, não era considerado um percentual do valor atribuído à causa, como dizia a lei, mas, sim, um valor arbitrado, criado, via equidade. Hidra ganhava cada vez mais força e cabeças.

Nesse tom, o que deveria ser cem mil reais transformava-se facilmente em cinco mil reais. O magistrado olhava para a questão e dizia: “Aqui, cinco mil reais está de bom tamanho. É suficiente.  Na próxima pode ser sete mil reais ou talvez três mil…”.

Nesse contexto, inúmeras injustiças foram feitas em desfavor dos advogados que trabalharam de modo intenso e determinado ao longo de vários anos no mesmo processo.

Difícil, mas não impossível, vencer um inimigo que se reconstrói.

Ao final, a Fazenda Pública, tendo praticado ato ilícito, perdedora no processo, saia-se vencedora. O vento que soprava no bolso vazio do advogado era sempre um incentivo para a Fazenda Pública repetir e repetir o mesmo ato. Hércules aparentemente lutava em vão.

O CPC/15 trouxe no âmbito do artigo 85 norma cogente e específica. Nada podia ser mais claro. Parecia ali que a questão da equidade no âmbito do arbitramento dos honorários sucumbenciais havia sofrido um golpe duro e definitivo. Uma cabeça de Hidra havia sido cortada . Hércules sentiu-se forte e comemorou.

Na esteira de várias decisões judiciais a advocacia brasileira não sabia, nem poderia imaginar, porém, que Hidra se regeneraria e ganharia impulso para relativizar a norma, sem observar seu sentido mínimo.

Se a jurisdição que o magistrado exerce é constitucional, isto é, quem o legitima é a Constituição da República, há cabimento para substituição por uma “jurisdição pessoal”, impondo sua opinião em detrimento da lei? É juridicamente aceitável que o magistrado por não gostar da lei deixe de aplicá-la? É essa a função constitucional do Magistrado?

O Superior Tribunal de Justiça diante do crescente enfretamento do tema, afetou quatro recursos especiais[1] , aplicando o regime processual dos recursos repetitivos.

Tive a enorme e honrosa satisfação de fazer uma das sustentações orais em favor da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo), que integrou o julgamento a título de amicus curiae, no que foi chamado de julgamento do século para advocacia, defendendo a estrita e direta aplicação da norma em vigor.

Em julgamento, por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento do relator, digníssimo pernambucano Ministro Og Fernandes, impôs a não incidência da fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa, mesmo diante de condenações ou proveitos econômicos elevados, publicando o Tema 1.076

Viu-se ali a maior cabeça de Hidra rolar ao chão. Hércules ergueu o punho cerrado em uma mão e a espada em outra: vitória! Sem saber, no entanto, que ainda tinha outras batalhas para lutar.

No entanto, só não se sabia que a força regenerativa de Hidra não dependia da norma que emana do Legislativo, ou seja, do povo, conforme artigo 85/CPC, ou mesmo do Judiciário, a teor do Tema 1.076/STJ, estava, assim, possivelmente no coração, algo que a psicologia ou a antropologia possam tentar explicar. O Direito já não mais.

Decisões isoladas ao longo do Brasil ressurgiram cabeças menores de Hidra e passaram a negar vigência ao artigo 85/CPC e ao Tema 1.076/STJ, como ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais[2], que reduziu honorários da ordem de quatorze mil reais para dois mil reais.

O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob o viés constitucional, julgou que há repercussão geral no tema do arbitramento dos honorários sucumbenciais, valendo-se da equidade em demandas de interesse da Fazenda Pública. A questão estava empatada e o novo Ministro, recém empossado, Cristiano Zanin, que exercia a advocacia até o mês de junho de 2023, em 08 de agosto de 2023 votou e desempatou.

Agora, considerando que há repercussão geral, o mérito do recurso extraordinário[3] será posteriormente julgado e Hidra segue viva e aguardando o julgamento meritório pelo Supremo Tribunal Federal. Até lá o Tema 1.076/STJ mantém sua eficácia intacta.

Resta aguardar e acompanhar de perto.

A advocacia não combina com covardia e medo. Hidra segue viva, mas Hércules, com espada em punho, também.

[1] REsp 1906618,  1850512, 1877883 e 1906623

[2] Processo 5005306-73.2017.8.13.0245

[3] RE 1.412.069/PR

Autor

Newsletter

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário
Digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Últimos Posts